RHC 218300 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque os autos não demonstram a existência de doença grave que deixe o paciente extremamente debilitado nem comprovam a impossibilidade de o estabelecimento prisional fornecer o tratamento necessário; registros indicam atendimento médico adequado e recusa do custodiado em seguir prescrições, e a revisão desses fatos exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Recorrente: GILBERTO ANDRADE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Virtual Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Art. 318 Do CPP, Saúde No Sistema Prisional, Reexame De Provas
Processo Penal Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Art. 318 Do CPP Saúde No Sistema Prisional Reexame De Provas

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Parties

GILBERTO ANDRADE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Virtual Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, do CPP)
  2. 2 comprovação da incapacidade da unidade prisional de oferecer tratamento adequado
  3. 3 recusa do custodiado em seguir tratamento médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos não demonstram a existência de doença grave que deixe o paciente extremamente debilitado nem comprovam a impossibilidade de o estabelecimento prisional fornecer o tratamento necessário; registros indicam atendimento médico adequado e recusa do custodiado em seguir prescrições, e a revisão desses fatos exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.