HC 1035310 - DECISAO
Considerando a superveniência de decisão do Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais que concedeu prisão domiciliar à paciente, verifica-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade pela superveniência de decisão que concedeu prisão domiciliar
- 2 perda de objeto do agravo regimental
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência de decisão do Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais que concedeu prisão domiciliar à paciente, verifica-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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