HC 1018149 - ACORDAO

HC 1018149 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver comprovação de que a doença do agravante exija cuidados que não possam ser prestados na unidade prisional e por ser inadequado o revolvimento de provas em habeas corpus.

Parties
Agravante: GILBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Doença Grave, Impossibilidade De Assistência Médica No Sistema Prisional, Reexame Fático Probatório
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Domiciliar Doença Grave Impossibilidade De Assistência Médica No Sistema Prisional Reexame Fático Probatório

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Parties

GILBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o estado de saúde do agravante autoriza a concessão de prisão domiciliar por impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver comprovação de que a doença do agravante exija cuidados que não possam ser prestados na unidade prisional e por ser inadequado o revolvimento de provas em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental