HC 1022321 - DECISAO
Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque não houve demonstração clara e indiscutível de ilegalidade apta a justificar liminar em habeas corpus, e é necessária a obtenção de informações do juízo de origem e o parecer do Ministério Público Federal antes de eventual concessão de medida liminar ou julgamento do mérito.
- Parties
- Impetrante: VALDEMAR JOSÉ DE CARVALHO; Decisor: Ministro Presidente desta Corte Superior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus Após Indeferimento De Liminar
- Outcome
- pedido de reconsideração indeferido
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Liminar, Reconsideração, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
VALDEMAR JOSÉ DE CARVALHO
Impetrante
Ministro Presidente desta Corte Superior
Decisor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus Após Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 concessão de liminar em habeas corpus
- 2 prisão domiciliar por razões de saúde
- 3 necessidade de diligências ao juízo de origem e parecer do Ministério Público Federal
Ratio Decidendi
Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque não houve demonstração clara e indiscutível de ilegalidade apta a justificar liminar em habeas corpus, e é necessária a obtenção de informações do juízo de origem e o parecer do Ministério Público Federal antes de eventual concessão de medida liminar ou julgamento do mérito.
Court Disposition
pedido de reconsideração indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração
- Aguardem-se as informações solicitadas ao juízo de primeiro grau
Full Case Text
Judgment text and source record
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