HC 1020011 - DECISAO

HC 1020011 - DECISAO

Negou‑se o habeas corpus porque o apenado, apesar de doença grave, cometeu novo delito enquanto usufruía do benefício e violou as condições de monitoramento eletrônico, condutas que demonstraram descaso com a Justiça e incompatibilidade com a continuidade da prisão domiciliar, autorizando sua revogação nos termos da LEP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FOLMANTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Revogação De Benefício, Falta Grave, Saúde Do Apenado
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Revogação De Benefício Falta Grave Saúde Do Apenado

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Parties

ALEXANDRE FOLMANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão domiciliar humanitária em razão de prática de novo delito e descumprimento do monitoramento eletrônico
  2. 2 Prejuízo suscitável pela superveniência de prorrogação da prisão domiciliar sobre a análise de agravo ministerial

Ratio Decidendi

Negou‑se o habeas corpus porque o apenado, apesar de doença grave, cometeu novo delito enquanto usufruía do benefício e violou as condições de monitoramento eletrônico, condutas que demonstraram descaso com a Justiça e incompatibilidade com a continuidade da prisão domiciliar, autorizando sua revogação nos termos da LEP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se