HC 1044987 - DECISAO

HC 1044987 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente examinado, não restou comprovado que o paciente se encontrasse em estado de extrema debilidade ou que o estabelecimento prisional fosse incapaz de prestar o tratamento oncológico necessário; assim, ausente prova da gravidade e da impossibilidade de tratamento no presídio, não se justifica a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Parties
Paciente: COSME FERREIRA MARTINS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Fiscal Da Lei: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Saúde Do Preso, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Saúde Prisional Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Habeas Corpus Saúde Do Preso Violência Doméstica +2 more

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Parties

COSME FERREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Ministério Público

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus substitutivo de recurso próprio deveria ser conhecido
  2. 2 Se a prisão preventiva do paciente deve ser substituída por prisão domiciliar por motivo de saúde grave
  3. 3 Se a unidade prisional dispõe de tratamento médico adequado para acomodar o estado de saúde do custodiado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente examinado, não restou comprovado que o paciente se encontrasse em estado de extrema debilidade ou que o estabelecimento prisional fosse incapaz de prestar o tratamento oncológico necessário; assim, ausente prova da gravidade e da impossibilidade de tratamento no presídio, não se justifica a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.