HC 1021201 - DECISAO

HC 1021201 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ na instância de origem, que denegou a ordem, configurando perda de objeto e aplicando-se a vedação, em regra, de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem (Súmula 691 do STF), inexistindo situação extraordinária que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: JADSON ROZÁRIO DE MATOS; Autoridade Coatora: Desembargadora relatora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Sobre Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Omissão Judicial, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Saúde Do Preso
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Parties

JADSON ROZÁRIO DE MATOS

Paciente

Desembargadora relatora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Sobre Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ na instância de origem, que denegou a ordem, configurando perda de objeto e aplicando-se a vedação, em regra, de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem (Súmula 691 do STF), inexistindo situação extraordinária que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.