HC 1046093 - DECISAO

HC 1046093 - DECISAO

Não ficou comprovada de forma robusta situação excepcional de grave risco à saúde nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se justifica a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: EDNALDO PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Saúde Prisional, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Habeas Corpus Saúde Prisional Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

EDNALDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar a condenado em regime fechado por motivo de saúde
  2. 2 Impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não ficou comprovada de forma robusta situação excepcional de grave risco à saúde nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus; assim, não se justifica a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.