HC 1069257 - ACORDAO

HC 1069257 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou a extrema debilidade por doença grave nem a incompatibilidade do tratamento com o encarceramento, e porque a análise do estado de saúde exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus; ademais, os autos demonstram medidas adotadas pela autoridade para viabilizar o tratamento do custodiado.

Parties
Agravante: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Respondente: Vice-Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido).
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Associação Ao Tráfico De Drogas, Direitos E Saúde Do Preso, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Associação Ao Tráfico De Drogas Direitos E Saúde Do Preso Art. 318 Do CPP

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Vice-Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar em razão de alegada extrema debilidade do custodiado por doença grave
  2. 2 Se é possível o revolvimento fático-probatório sobre o estado de saúde do agravante na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou a extrema debilidade por doença grave nem a incompatibilidade do tratamento com o encarceramento, e porque a análise do estado de saúde exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus; ademais, os autos demonstram medidas adotadas pela autoridade para viabilizar o tratamento do custodiado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.