RHC 231154 - DECISAO

RHC 231154 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, embora conste prova de tuberculose, não há nos autos demonstração de que o paciente esteja extremamente debilitado ou que o estabelecimento prisional seja incapaz de prestar o tratamento necessário; além disso, a modificação das premissas fáticas demandaria dilação probatória, medida incompatível com o âmbito restrito do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAICON DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Assistência Médica Ao Preso, Art. 318 Do Código De Processo Penal, Tuberculose
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penitenciário Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Assistência Médica Ao Preso Art. 318 Do Código De Processo Penal Tuberculose

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Parties

MAICON DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  2. 2 prova idônea exigida para demonstrar extrema debilitação por motivo de doença grave
  3. 3 verificação da adequação da assistência médica no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, embora conste prova de tuberculose, não há nos autos demonstração de que o paciente esteja extremamente debilitado ou que o estabelecimento prisional seja incapaz de prestar o tratamento necessário; além disso, a modificação das premissas fáticas demandaria dilação probatória, medida incompatível com o âmbito restrito do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.