HC 1044681 - ACORDAO

HC 1044681 - ACORDAO

Verificou-se, a partir de informações, relatórios e exames médicos juntados, que a situação de saúde do apenado é grave e alcança o nível de desrespeito à dignidade humana; as adaptações no estabelecimento prisional não são suficientes, motivando a substituição da prisão por prisão domiciliar pelo prazo certo de 90 dias para aguardar cirurgia, com monitoração eletrônica; assim, negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a ordem concedida.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Paciente: UBIRAJARA PEDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Concedeu Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a concessão de habeas corpus que autorizou prisão domiciliar por motivo de saúde
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Dignidade Da Pessoa Humana, Saúde Do Preso, Monitoramento Eletrônico, Art. 117 Da Lei N. 7.210/1984
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Dignidade Da Pessoa Humana Saúde Do Preso Monitoramento Eletrônico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Agravante

UBIRAJARA PEDRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Concedeu Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de enfermidade
  2. 2 possibilidade de reexame fático em habeas corpus
  3. 3 proporcionalidade frente à periculosidade do apenado

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir de informações, relatórios e exames médicos juntados, que a situação de saúde do apenado é grave e alcança o nível de desrespeito à dignidade humana; as adaptações no estabelecimento prisional não são suficientes, motivando a substituição da prisão por prisão domiciliar pelo prazo certo de 90 dias para aguardar cirurgia, com monitoração eletrônica; assim, negou-se provimento ao agravo regimental mantendo-se a ordem concedida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a concessão de habeas corpus que autorizou prisão domiciliar por motivo de saúde

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Substituir a prisão por prisão domiciliar pelo prazo certo de 90 dias, exclusivamente para aguardar a realização da cirurgia, com implementação de monitoração eletrônica.