HC 634769 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não houve o esgotamento da instância de origem (não foi manejado agravo regimental contra decisão monocrática), o que configura supressão de instância e afasta a competência do STJ para apreciar o pedido.
- Parties
- Paciente: Anderson Luiz da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de esgotamento da instância de origem e supressão de instância
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Esgotamento Da Instância, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Anderson Luiz da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 competência do STJ e esgotamento das instâncias ordinárias
- 2 concessão de prisão domiciliar com base no art. 318, III, do CPP
- 3 reexame da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não houve o esgotamento da instância de origem (não foi manejado agravo regimental contra decisão monocrática), o que configura supressão de instância e afasta a competência do STJ para apreciar o pedido.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus por ausência de esgotamento da instância de origem e supressão de instância
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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