HC 597052 - DECISAO

HC 597052 - DECISAO

Considerando que o paciente obteve progressão ao regime semiaberto em 12/5/2020 e foi beneficiado com livramento condicional em 20/8/2020, alterou-se o cenário fático-processual de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Antônio Marcos dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2114359-31.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, COVID 19, Livramento Condicional, Perda Do Objeto
Execução Penal Prisão Domiciliar COVID 19 Livramento Condicional Perda Do Objeto

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Parties

Antônio Marcos dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2114359-31.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar em razão da COVID-19
  2. 2 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 perda do objeto por superveniência de fato (concessão de progressão e livramento condicional)

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente obteve progressão ao regime semiaberto em 12/5/2020 e foi beneficiado com livramento condicional em 20/8/2020, alterou-se o cenário fático-processual de modo que o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.