HC 600156 - DECISAO

HC 600156 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a situação fático-processual superveniente alterou a pretensão: embora houvesse progressão ao regime semiaberto, o benefício foi suspenso após o paciente não retornar da saída temporária, tendo sido decretada sua recaptura e recolhimento em regime fechado, de modo que deixou de subsistir o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Marcio Michael Urcino de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Saída Temporária, Risco À Saúde (covid 19)
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Progressão De Regime Saída Temporária Risco À Saúde (covid 19)

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Parties

Marcio Michael Urcino de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por risco de COVID-19 para preso soropositivo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração fático-processual (suspensão da progressão e regressão ao regime fechado)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a situação fático-processual superveniente alterou a pretensão: embora houvesse progressão ao regime semiaberto, o benefício foi suspenso após o paciente não retornar da saída temporária, tendo sido decretada sua recaptura e recolhimento em regime fechado, de modo que deixou de subsistir o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.