RHC 128139 - DECISAO

RHC 128139 - DECISAO

Considerando a superveniente concessão do benefício de prisão domiciliar ao recorrente, conforme informações do SEEU-CNJ, o recurso em habeas corpus torna-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Concessão Superveniente De Benefício
Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar Perda De Objeto Concessão Superveniente De Benefício

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção do habeas corpus após concessão superveniente de prisão domiciliar
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça em caso de perda de objeto

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente concessão do benefício de prisão domiciliar ao recorrente, conforme informações do SEEU-CNJ, o recurso em habeas corpus torna-se prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Junção da informação do SEEU-CNJ (Processo n. 4400007-70.2020.8.13.0016) aos autos
  • Publique-se