HC 598987 - DECISAO

HC 598987 - DECISAO

Como ficou comprovado que o paciente já se encontra cumprindo a pena por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira instalada em 25.11.2020), o pedido da defesa restou prejudicado, motivo pelo qual foram indeferidos os pedidos constantes de fls. 538-562 e 563-569.

Parties
Paciente: Pedro Feliciano de Lima Soares; Juíza: Juíza da Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Nerópolis - GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Verificação De Cumprimento De Decisão/execução Penal
Outcome
Pedidos indeferidos por prejuízo em razão do cumprimento da medida por monitoramento eletrônico
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Cumprimento De Ordem Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Cumprimento De Ordem Judicial

Case Brief

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Parties

Pedro Feliciano de Lima Soares

Paciente

Juíza da Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Nerópolis - GO

Juíza

Procedural Posture

Habeas Corpus / Verificação De Cumprimento De Decisão/execução Penal

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de ordem judicial para concessão de prisão domiciliar
  2. 2 verificação do cumprimento mediante monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

Como ficou comprovado que o paciente já se encontra cumprindo a pena por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira instalada em 25.11.2020), o pedido da defesa restou prejudicado, motivo pelo qual foram indeferidos os pedidos constantes de fls. 538-562 e 563-569.

Court Disposition

Pedidos indeferidos por prejuízo em razão do cumprimento da medida por monitoramento eletrônico

Orders

  • Indefiro os pedidos de fls.538-562 e 563-569
  • Publique-se