HC 598716 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o agravante informou ter ocorrido o julgamento do agravo de execução na origem, o que torna inviável o exame da impetração dirigido contra decisão de primeiro grau, além de não ter juntado aos autos cópia do acórdão referido.
- Parties
- Agravante: João Cordeiro de Andrade Sobrinho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Recomendação CNJ N. 62/2020, Agravo Em Execução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
João Cordeiro de Andrade Sobrinho
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do agravo de execução na origem
- 2 Vedação à supressão de instância por esta Corte
- 3 Concessão de prisão domiciliar a presos do grupo de risco por COVID-19
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o agravante informou ter ocorrido o julgamento do agravo de execução na origem, o que torna inviável o exame da impetração dirigido contra decisão de primeiro grau, além de não ter juntado aos autos cópia do acórdão referido.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment