HC 593891 - DECISAO

HC 593891 - DECISAO

Considerando a superveniente concessão de progressão ao regime aberto, verificada por informação do site do Tribunal a quo (Processo n. 0021018-90.2019.8.26.0041), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Progressão Ao Regime Aberto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda De Objeto, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda De Objeto Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Progressão Ao Regime Aberto

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar com fundamento na Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por progressão superveniente ao regime aberto

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente concessão de progressão ao regime aberto, verificada por informação do site do Tribunal a quo (Processo n. 0021018-90.2019.8.26.0041), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.