HC 579592 - DECISAO

HC 579592 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a paciente progrediu ao regime aberto e teve a ordem de liberação expedida em 27/5/2020 (Processo n. 0007538-45.2019.8.26.0041).

Parties
Paciente: TAINAH CRISTINA DE PAULA GENEROSO (ou TAINAH CRISTINA DE PAULA GENEROSO FERREIRA); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Pandemia/covid 19, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 117 Da Lei De Execução Penal, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Progressão De Regime Pandemia/covid 19 Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 117 Da Lei De Execução Penal +1 more

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Parties

TAINAH CRISTINA DE PAULA GENEROSO (ou TAINAH CRISTINA DE PAULA GENEROSO FERREIRA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de São Paulo

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar/saída antecipada
  2. 2 aplicação do art. 117, III, da Lei de Execução Penal
  3. 3 aplicação da Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a paciente progrediu ao regime aberto e teve a ordem de liberação expedida em 27/5/2020 (Processo n. 0007538-45.2019.8.26.0041).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.