HC 625091 - DECISAO

HC 625091 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o Tribunal Superior já apreciou a mesma matéria no HC 639.500, tornando o presente habeas corpus sem objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de apreciação anterior pelo STJ
  2. 2 Repetição de argumentos entre habeas corpus sobre prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o Tribunal Superior já apreciou a mesma matéria no HC 639.500, tornando o presente habeas corpus sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.