HC 644926 - DECISAO
Indeferida a liminar porque o habeas corpus impetrado diretamente no STJ implicaria supressão de instância, inexistindo pronunciamento do Tribunal de origem sobre as questões suscitadas; assim, a via é inadequada e o pedido liminar não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: EDUARDO LEMES DA SILVA; Coator: Juiz da Execução do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Por Supressão De Instância
- Outcome
- Liminar indeferida por supressão de instância
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Saúde Do Apenado, Supressão De Instância, Liminar
Case Brief
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Parties
EDUARDO LEMES DA SILVA
Paciente
Juiz da Execução do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Por Supressão De Instância
Legal Issues
- 1 supressão de instância por ausência de manifestação do Tribunal de origem
- 2 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 3 pedido de prisão domiciliar/medida de proteção à saúde do custodiado
Ratio Decidendi
Indeferida a liminar porque o habeas corpus impetrado diretamente no STJ implicaria supressão de instância, inexistindo pronunciamento do Tribunal de origem sobre as questões suscitadas; assim, a via é inadequada e o pedido liminar não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Liminar indeferida por supressão de instância
Orders
- Liminar indeferida.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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