HC 594748 - DECISAO

HC 594748 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve, conforme informação do portal do tribunal de origem, a superveniente extinção da punibilidade da paciente em 22/1/2021, resultando na perda do objeto do remédio heroico.

Parties
Paciente: Denise Oliveira Ramos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020 Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto

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Parties

Denise Oliveira Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniente extinção da punibilidade
  2. 2 pedido de prisão domiciliar em razão da COVID-19
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve, conforme informação do portal do tribunal de origem, a superveniente extinção da punibilidade da paciente em 22/1/2021, resultando na perda do objeto do remédio heroico.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.