HC 637793 - DECISAO

HC 637793 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente progressão do paciente para o regime aberto, verificada nos autos da execução (Autos n. 4401629-58.2019.8.13.0231), o que configurou perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: RICHARD GABRIEL IZOLINO ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

RICHARD GABRIEL IZOLINO ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 perda do objeto
  3. 3 progressão do regime semiaberto para o aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente progressão do paciente para o regime aberto, verificada nos autos da execução (Autos n. 4401629-58.2019.8.13.0231), o que configurou perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls.291-292).
  • Informações prestadas (e-STJ fls. 295-304).