HC 650279 - DECISAO

HC 650279 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por inadmissível reiteração de pedido já analisado em HC n. 639.646/PE, conforme precedentes desta Corte que determinam não conhecer habeas corpus quando a matéria já foi objeto de análise anterior.

Parties
Paciente: JOSÉJOÃO DA SILVA NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Processo n. 0013670-28.2020.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Grupo De Risco (covid 19), Recomendação CNJ N. 62/2020, Reiteração De Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Grupo De Risco (covid 19) Recomendação CNJ N. 62/2020 Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

JOSÉJOÃO DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Processo n. 0013670-28.2020.8.17.9000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar por risco de covid-19
  2. 2 inadmissível reiteração de habeas corpus (mesma matéria já analisada)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por inadmissível reiteração de pedido já analisado em HC n. 639.646/PE, conforme precedentes desta Corte que determinam não conhecer habeas corpus quando a matéria já foi objeto de análise anterior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.