HC 624367 - DECISAO

HC 624367 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente, apesar de alegar bronquite crônica e asma e ter testado positivo para COVID-19, não comprovou que integra parcela vulnerável que justifique prisão domiciliar, tampouco demonstrou a impossibilidade de receber tratamento adequado no estabelecimento prisional onde se encontra; além disso, cumpre pena em regime semiaberto, e a pandemia isoladamente não autoriza a concessão do benefício.

Parties
Paciente: Thiago Rodrigo Cybis; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar, COVID 19, Recomendação CNJ N. 62/2020, Regime Semiaberto, Assistência À Saúde No Cárcere
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Parties

Thiago Rodrigo Cybis

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020
  3. 3 requisitos para concessão de prisão domiciliar a condenado em regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente, apesar de alegar bronquite crônica e asma e ter testado positivo para COVID-19, não comprovou que integra parcela vulnerável que justifique prisão domiciliar, tampouco demonstrou a impossibilidade de receber tratamento adequado no estabelecimento prisional onde se encontra; além disso, cumpre pena em regime semiaberto, e a pandemia isoladamente não autoriza a concessão do benefício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.