HC 597307 - DECISAO

HC 597307 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o paciente cumpre pena por crimes graves (estupro e furto qualificado) com considerável parcela remanescente a cumprir, não há nos autos comprovação de patologia que o enquadre em grupo de risco nem notícia de contaminação ou de condições inadequadas na unidade prisional, e a pandemia, isoladamente, não justifica a concessão de prisão domiciliar monitorada em face da gravidade do caso e do risco à segurança pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS VIEIRA THEODORO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Processo n. 70084221878); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Pandemia Covid 19, Saídas Temporárias, Livramento Condicional, Gravidade Do Crime E Periculosidade
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Pandemia Covid 19 +3 more

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Parties

DOUGLAS VIEIRA THEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Processo n. 70084221878)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar por risco de contágio pela Covid-19
  2. 2 Aplicação de monitoramento eletrônico para cumprimento da prisão domiciliar
  3. 3 Avaliação da gravidade do crime e da periculosidade do agente na análise de medidas alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o paciente cumpre pena por crimes graves (estupro e furto qualificado) com considerável parcela remanescente a cumprir, não há nos autos comprovação de patologia que o enquadre em grupo de risco nem notícia de contaminação ou de condições inadequadas na unidade prisional, e a pandemia, isoladamente, não justifica a concessão de prisão domiciliar monitorada em face da gravidade do caso e do risco à segurança pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se