RHC 132044 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi prejudicado em razão da superveniência da concessão de livramento condicional pelo juízo de origem em 20/1/2021 nos autos da Execução Penal n. 0111537-46.2014.8.13.0301.
- Parties
- Recorrente: Ricardo de Jesus Mota
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Ricardo de Jesus Mota
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de concessão de prisão domiciliar
- 2 superveniência de livramento condicional pelo juízo de origem
- 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi prejudicado em razão da superveniência da concessão de livramento condicional pelo juízo de origem em 20/1/2021 nos autos da Execução Penal n. 0111537-46.2014.8.13.0301.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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