HC 623862 - DECISAO

HC 623862 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que as questões de fundo foram analisadas e o RHC n. 142.350/AL, conexo aos autos, teve provimento negado por decisão desta relatoria em 23/3/2021, tornando desnecessário o exame do presente writ.

Parties
Paciente: José Deivid Gomes da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, COVID 19, Perda De Objeto, Regime Fechado
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar COVID 19 Perda De Objeto Regime Fechado

Case Brief

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Parties

José Deivid Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar em razão da COVID-19
  2. 2 regime fechado na execução penal
  3. 3 perda de objeto por decisão anterior em recurso conexo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que as questões de fundo foram analisadas e o RHC n. 142.350/AL, conexo aos autos, teve provimento negado por decisão desta relatoria em 23/3/2021, tornando desnecessário o exame do presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.