HC 651455 - DECISAO

HC 651455 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos demonstrando que, embora haja comorbidades, não houve prova de agravamento do quadro clínico nem da impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; infirmar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório, inviável na via estreita, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XX do RISTJ, negou-se a ordem.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, COVID 19, Comorbidades, Recomendação CNJ N. 62/2020, Súmula Vinculante 56
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Parties

WILLIAN DA SILVA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde e risco epidemiológico
  2. 2 apreciação de prova fático-probatória em via estreita do writ
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ e da Súmula Vinculante n. 56 do STF

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos demonstrando que, embora haja comorbidades, não houve prova de agravamento do quadro clínico nem da impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; infirmar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório, inviável na via estreita, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XX do RISTJ, negou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.