HC 658368 - DECISAO

HC 658368 - DECISAO

Verificada superveniência de prisão em flagrante e de nova falta disciplinar grave após a impetração, com determinação do Juízo da Execução para suspensão de benefícios e regressão cautelar, ocorreu alteração do cenário fático que tornou prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO FRANCISCO GONÇALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Regressão De Benefícios, Perda De Objeto, Prisão Em Flagrante, Falta Disciplinar
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Regressão De Benefícios Perda De Objeto Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

LEONARDO FRANCISCO GONÇALVES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal ao direito de locomoção por cassação de prisão domiciliar
  2. 2 superveniência de prisão em flagrante e nova falta disciplinar grave
  3. 3 suspensão de benefícios e regressão cautelar determinada pelo Juízo da Execução

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de prisão em flagrante e de nova falta disciplinar grave após a impetração, com determinação do Juízo da Execução para suspensão de benefícios e regressão cautelar, ocorreu alteração do cenário fático que tornou prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.