HC 664060 - DECISAO

HC 664060 - DECISAO

Indeferi a tutela antecipada porque, diante do trânsito em julgado com regime inicial semiaberto e das circunstâncias fáticas (quantidade de droga, menção de vínculo com a facção Comando Vermelho e oferta de cinco mil reais a cada policial), não há elementos suficientes para deferir a prisão domiciliar ou reconhecer a causa de diminuição da pena em análise perfunctória.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Writ / Decisão
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Tutela Antecipada, Tráfico De Drogas, Regime Inicial Semiaberto, Oferta De Vantagem a Policial, Facção Criminosa
Direito Penal Prisão Domiciliar Tutela Antecipada Tráfico De Drogas Regime Inicial Semiaberto Oferta De Vantagem a Policial Facção Criminosa

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Parties

LEONARDO ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Writ / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela antecipada para prisão domiciliar
  2. 2 efeito do trânsito em julgado e do regime inicial semiaberto sobre medida urgente
  3. 3 valoração de circunstâncias fáticas para negar causa de diminuição da pena

Ratio Decidendi

Indeferi a tutela antecipada porque, diante do trânsito em julgado com regime inicial semiaberto e das circunstâncias fáticas (quantidade de droga, menção de vínculo com a facção Comando Vermelho e oferta de cinco mil reais a cada policial), não há elementos suficientes para deferir a prisão domiciliar ou reconhecer a causa de diminuição da pena em análise perfunctória.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Dê-se vista o Ministério Público Federal para parecer.