HC 649364 - DECISAO

HC 649364 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada e a paciente teve sua libertação concedida em 26/04/2021, tornando desnecessária a análise do pedido de prisão domiciliar.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Reiteração De Pedido, Lei 11.343/06, Arts. 33 E 35
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Reiteração De Pedido Lei 11.343/06, Arts. 33 E 35

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Parties

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar a mãe de filhos menores
  2. 2 reiteração de pedido por matéria já apreciada
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada e a paciente teve sua libertação concedida em 26/04/2021, tornando desnecessária a análise do pedido de prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.