HC 618592 - DECISAO

HC 618592 - DECISAO

Como o Juízo da execução revogou a prisão domiciliar por descumprimento do monitoramento eletrônico, tornou-se superveniente a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Leandro Geraldino da Cunha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto, Revogação De Prisão Domiciliar
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto Revogação De Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

Leandro Geraldino da Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de revogação da prisão domiciliar
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 descumprimento das regras do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Como o Juízo da execução revogou a prisão domiciliar por descumprimento do monitoramento eletrônico, tornou-se superveniente a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Writ prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.