HC 654990 - DECISAO

HC 654990 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve comprovação de que o paciente integra de forma inequívoca o grupo de risco nem de que o tratamento necessário não pode ser prestado no estabelecimento prisional; além disso, a unidade prisional apresenta equipe de saúde e medidas profiláticas, e a gravidade/natureza dos crimes a ele imputados (estupro de vulnerável e favorecimento de prostituição) reforça a manutenção da custódia, nos termos da Recomendação 62/2020 e da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Paciente: Dario Alves de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Covid 19
Execução Penal Direito Penal Prisão Domiciliar Habeas Corpus Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Covid 19

Case Brief

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Parties

Dario Alves de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19
  2. 2 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 Comprovação de inclusão em grupo de risco

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve comprovação de que o paciente integra de forma inequívoca o grupo de risco nem de que o tratamento necessário não pode ser prestado no estabelecimento prisional; além disso, a unidade prisional apresenta equipe de saúde e medidas profiláticas, e a gravidade/natureza dos crimes a ele imputados (estupro de vulnerável e favorecimento de prostituição) reforça a manutenção da custódia, nos termos da Recomendação 62/2020 e da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.