HC 588189 - DECISAO

HC 588189 - DECISAO

Considerando que foi concedido livramento condicional à paciente em 21/1/2021, ocorreu alteração fático-processual superveniente que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Impetrante: TACIANE OLIVEIRA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Livramento Condicional Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

TACIANE OLIVEIRA COSTA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão de ser mãe de menores
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de concessão de livramento condicional

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedido livramento condicional à paciente em 21/1/2021, ocorreu alteração fático-processual superveniente que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.