HC 585626 - DECISAO

HC 585626 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em elementos de prova pré-constituídos e relatório médico, concluiu não haver comprovação inequívoca de extrema debilidade ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; alterar tal conclusão exigiria dilação probatória, vedada na via estreita do habeas corpus, e houve informação de medidas adotadas pela unidade prisional e de estabilidade clínica do paciente.

Parties
Paciente: Matuzalem de Sousa Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Pandemia Da Covid 19, Superlotação Carcerária, Dilação Probatória Vedada Em Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Pandemia Da Covid 19 Superlotação Carcerária Dilação Probatória Vedada Em Habeas Corpus

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Parties

Matuzalem de Sousa Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar por risco de contaminação pela Covid-19
  2. 2 Possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 Comprovação da impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em elementos de prova pré-constituídos e relatório médico, concluiu não haver comprovação inequívoca de extrema debilidade ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; alterar tal conclusão exigiria dilação probatória, vedada na via estreita do habeas corpus, e houve informação de medidas adotadas pela unidade prisional e de estabilidade clínica do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.