HC 616400 - DECISAO

HC 616400 - DECISAO

Considerando a informação do tribunal de origem de que o paciente teve progressão para o regime aberto em 23/3/2021 nos autos n. 8000092-95.2020.8.21.0027, o pedido de prisão domiciliar tornou-se prejudicado, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jones Marcelo de Almeida dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
HABEAS CORPUS Execução PENAL Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jones Marcelo de Almeida dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de prisão domiciliar
  2. 2 Superveniência de progressão para o regime aberto e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Considerando a informação do tribunal de origem de que o paciente teve progressão para o regime aberto em 23/3/2021 nos autos n. 8000092-95.2020.8.21.0027, o pedido de prisão domiciliar tornou-se prejudicado, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.