RHC 137270 - DECISAO

RHC 137270 - DECISAO

Os autos do Tribunal de origem mostram que, em 12/1/2021, nos autos n.0001542-54.2019.8.26.0142, foi concedida ao recorrente a progressão para o regime aberto, tornando superveniente a alteração fático-processual e, por isso, prejudicado o recurso.

Parties
Paciente: Marcos Antonio de Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Marcos Antonio de Sales

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar
  2. 2 superveniência de progressão para o regime aberto
  3. 3 prejudicialidade do recurso por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Os autos do Tribunal de origem mostram que, em 12/1/2021, nos autos n.0001542-54.2019.8.26.0142, foi concedida ao recorrente a progressão para o regime aberto, tornando superveniente a alteração fático-processual e, por isso, prejudicado o recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.