HC 672736 - DECISAO

HC 672736 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da morte superveniente da genitora do paciente em 07.04.2021, o que eliminou o objeto da impetração; assim, não se conheceu do pedido principal por perda de objeto, nos termos das informações prestadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL DIAS DA ROSA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo da Vara das Execuções
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Requisitos Para Prisão Domiciliar (art. 117 Lei 7.210/1984), Recomendação CNJ 62/2020, Crime Equiparado a Hediondo, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Requisitos Para Prisão Domiciliar (art. 117 Lei 7.210/1984) Recomendação CNJ 62/2020 +2 more

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Parties

RAFAEL DIAS DA ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Juízo da Vara das Execuções

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 requisitos para concessão de prisão domiciliar em execução penal
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020 e seu art. 5-A

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da morte superveniente da genitora do paciente em 07.04.2021, o que eliminou o objeto da impetração; assim, não se conheceu do pedido principal por perda de objeto, nos termos das informações prestadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • P. I.