HC 971973 - DECISAO
Verificou-se que a decisão monocrática do Desembargador Relator foi substituída por decisão colegiada terminativa em 30/11/2025, caracterizando perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, em consonância com precedentes do STJ.
- Parties
- Paciente: FERNANDA FERRAZ MORAES; Impetrado: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Súmula N. 691 Do STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FERNANDA FERRAZ MORAES
Paciente
Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal pela impossibilidade de discutir condições da liberdade provisória
- 2 autorização de deslocamento durante prisão domiciliar para compra de alimentos e cuidados com filho
- 3 remoção da tornozeleira eletrônica com base na Resolução CNJ 412/2021
Ratio Decidendi
Verificou-se que a decisão monocrática do Desembargador Relator foi substituída por decisão colegiada terminativa em 30/11/2025, caracterizando perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, em consonância com precedentes do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment