HC 963568 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual: foi deferido Pedido de Extensão no HC n. 984.444/RS que revogou a prisão domiciliar e manteve medidas cautelares de monitoração eletrônica e proibição de contato, tornando sem objeto a impugnação.
- Parties
- Paciente: JAQUELINE VARGAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoração Eletrônica, Pedido De Extensão, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
JAQUELINE VARGAS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do recurso por alteração superveniente do quadro fático-processual
- 2 substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares alternativas (monitoração eletrônica e proibição de contato)
- 3 efeitos do deferimento do Pedido de Extensão no HC n. 984.444/RS
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual: foi deferido Pedido de Extensão no HC n. 984.444/RS que revogou a prisão domiciliar e manteve medidas cautelares de monitoração eletrônica e proibição de contato, tornando sem objeto a impugnação.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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