HC 993416 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem tem proporcionado tratamento médico adequado, havendo autorização e realização de procedimento cirúrgico em hospital particular e recuperação prevista, não estando demonstrado risco de vida ou debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, conforme exigência jurisprudencial.
- Parties
- Agravante: ANDERSON SOLLA GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Associação Ao Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Tratamento Médico No Sistema Prisional
Case Brief
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Parties
ANDERSON SOLLA GONÇALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 Concessão de prisão domiciliar por doença grave
- 2 Inadequação de tratamento médico no sistema prisional como fundamento para prisão domiciliar
- 3 Ilegalidade flagrante para concessão de habeas corpus de ofício
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem tem proporcionado tratamento médico adequado, havendo autorização e realização de procedimento cirúrgico em hospital particular e recuperação prevista, não estando demonstrado risco de vida ou debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, conforme exigência jurisprudencial.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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