HC 1047204 - ACORDAO

HC 1047204 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (laudo de 03/09/2025 e demais documentos) não demonstrou quadro clínico grave e atual que impossibilite o tratamento no estabelecimento prisional (hipertensão controlada, exames de coluna antigos e problemas dermatológicos tratados); além disso, afastou-se a pretensão por ser vedado, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, o revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para alterar a conclusão das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: ALEFF DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025 Julgamento Colegiado (sext a Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão cautelar de Aleff Dantas.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Saúde Do Preso, Tráfico De Entorpecentes, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Habeas Corpus Reexame De Provas Saúde Do Preso Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

ALEFF DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025 Julgamento Colegiado (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se assiste direito à prisão domiciliar diante de suposta doença grave do custodiado
  2. 2 Se o estabelecimento prisional é incapaz de proporcionar tratamento médico adequado
  3. 3 Se é possível o reexame de provas e fatos na via estreita do habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (laudo de 03/09/2025 e demais documentos) não demonstrou quadro clínico grave e atual que impossibilite o tratamento no estabelecimento prisional (hipertensão controlada, exames de coluna antigos e problemas dermatológicos tratados); além disso, afastou-se a pretensão por ser vedado, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, o revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para alterar a conclusão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão cautelar de Aleff Dantas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Negar a ordem de habeas corpus (DENEGO a ordem de habeas corpus).