HC 1064779 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o juízo de primeiro grau concedeu prisão domiciliar à paciente, atendendo integralmente ao objeto da impetração.

Parties: Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Prisão Domiciliar, Desistência Do Habeas Corpus, Homologação Do Pedido De Desistência, Pedido De Reiteração

Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Desistência Do Habeas Corpus Homologação Do Pedido De Desistência Pedido De Reiteração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 desistência do habeas corpus
2 concessão de prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau
3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o juízo de primeiro grau concedeu prisão domiciliar à paciente, atendendo integralmente ao objeto da impetração.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.