HC 1041178 - DECISAO

HC 1041178 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a prisão domiciliar requerida foi concedida em 23/01/2026, conforme verificação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), tornando desnecessária a apreciação do pedido nesta sede.

Parties
Agravante: ANA PAULA ALVES DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do CPP, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Execução Penal, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Direitos Constitucionais Prisão Domiciliar Art. 318 a Do CPP Habeas Corpus Audiência De Custódia +2 more

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Parties

ANA PAULA ALVES DOMINGOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus/agravo regimental quando há alegada ilegalidade evidente
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 318-A do CPP a mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 perda de objeto por superveniência da medida buscada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a prisão domiciliar requerida foi concedida em 23/01/2026, conforme verificação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), tornando desnecessária a apreciação do pedido nesta sede.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.