RHC 232436 - DECISAO

RHC 232436 - DECISAO

A corte concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e, em juízo de cognição sumária, não houve demonstração de prova idônea de que a recorrente fosse imprescindível aos cuidados da genitora; foram apontadas inconsistências e indícios de manipulação nas declarações e vídeos trazidos pela defesa e verificada existência de rede familiar que prestava assistência; ademais, persistem fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração, garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução, com reforço dos parâmetros do §5º do art.310 do CPP). Assim, não é cabível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via e a...

Parties
Recorrente / Paciente: TATIANE DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ministerio Publico Federal (interveniente): Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Foz de Iguaçu/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada / recurso ordinário em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Imprescindibilidade Para Cuidados De Pessoa Com Deficiência, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Prova Idônea, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Constitucional Direitos Humanos Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Imprescindibilidade Para Cuidados De Pessoa Com Deficiência Fundamentação Das Decisões Judiciais Prova Idônea +1 more

Case Brief

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Parties

TATIANE DA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal (interveniente)

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Foz de Iguaçu/PR

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  2. 2 violação do sistema acusatório (art. 3º-A do CPP)
  3. 3 aplicação do art. 318-A versus art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

A corte concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e, em juízo de cognição sumária, não houve demonstração de prova idônea de que a recorrente fosse imprescindível aos cuidados da genitora; foram apontadas inconsistências e indícios de manipulação nas declarações e vídeos trazidos pela defesa e verificada existência de rede familiar que prestava assistência; ademais, persistem fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração, garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução, com reforço dos parâmetros do §5º do art.310 do CPP). Assim, não é cabível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via e a...

Court Disposition

ordem denegada / recurso ordinário em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se