RHC 232082 - DECISAO

RHC 232082 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar por razões humanitárias (maternidade), subsiste grave imputação de integrar organização criminosa, o feito é complexo (40 réus, múltiplos defensores e peticionamentos) e a tramitação está regular com atos e flexibilizações deferidos pelo juízo, não havendo desídia nem excesso de prazo configurado.

Parties
Recorrente/paciente: YNGRID LAUANA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Substituição Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Organização Criminosa Substituição Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

YNGRID LAUANA LIMA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão domiciliar
  2. 2 esvaziamento dos fundamentos cautelares pela ausência da denúncia de lavagem de dinheiro
  3. 3 manutenção da prisão domiciliar por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar por razões humanitárias (maternidade), subsiste grave imputação de integrar organização criminosa, o feito é complexo (40 réus, múltiplos defensores e peticionamentos) e a tramitação está regular com atos e flexibilizações deferidos pelo juízo, não havendo desídia nem excesso de prazo configurado.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se