RHC 231391 - DECISAO

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Os recursos foram julgados prejudicados porque o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e aplicou medidas cautelares, determinando a expedição dos alvarás, acarretando perda superveniente do interesse de agir.

Parties
Recorrente: ELIVALDA DUARTE DA SILVA; Recorrente: PATRICIA ROBERTA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recursos Em Habeas Corpus / Prejudicados Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Outcome
Recursos prejudicados.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Processo Penal Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ELIVALDA DUARTE DA SILVA

Recorrente

PATRICIA ROBERTA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recursos Em Habeas Corpus / Prejudicados Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  2. 2 aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Os recursos foram julgados prejudicados porque o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e aplicou medidas cautelares, determinando a expedição dos alvarás, acarretando perda superveniente do interesse de agir.

Court Disposition

Recursos prejudicados.

Orders

  • Recursos prejudicados.
  • Publique-se.