HC 1076787 - DECISAO

HC 1076787 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio (agravo em execução), há reiteração de pedido idêntico já em trâmite perante o STJ, e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia na tramitação do agravo em execução que justificasse o conhecimento oficioso do writ; a controvérsia deve ser analisada no primeiro feito pendente.

Parties
Paciente: STEFANI VALQUIRIA SANTOS RODRIGUES (ou STEFANI VALQUÍRIA PEREIRA SANTOS); Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preliminar)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Recurso Próprio (agravo Em Execução), Habeas Corpus Substitutivo, Proteção Da Criança E Do Adolescente, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Supressão De Instância Recurso Próprio (agravo Em Execução) Habeas Corpus Substitutivo +2 more

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Parties

STEFANI VALQUIRIA SANTOS RODRIGUES (ou STEFANI VALQUÍRIA PEREIRA SANTOS)

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preliminar)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus quando existe recurso próprio (agravo em execução)
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo (desídia) no julgamento do agravo em execução
  3. 3 Supressão de instância pela apreciação do mérito em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio (agravo em execução), há reiteração de pedido idêntico já em trâmite perante o STJ, e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia na tramitação do agravo em execução que justificasse o conhecimento oficioso do writ; a controvérsia deve ser analisada no primeiro feito pendente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
  • Publique-se.