HC 1079339 - ACORDAO

HC 1079339 - ACORDAO

Negar a ordem porque não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor; há prova conflitante e ausência de indicação de desamparo pela criança, matéria que exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus; além disso, a gravidade concreta do homicídio qualificado com violência real e a jurisprudência do STJ tornam inadequada a concessão de prisão domiciliar para a hipótese.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO DA SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Imprescindibilidade Do Genitor, Gravidade Concreta Do Delito, Ordem Pública, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Imprescindibilidade Do Genitor Gravidade Concreta Do Delito Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA MARQUES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar ao pai de menor de 12 anos com base no art. 318, VI, CPP
  2. 2 comprovação da imprescindibilidade do genitor para os cuidados da criança
  3. 3 valoração de prova contraditória e necessidade de dilação probatória incompatível com habeas corpus

Ratio Decidendi

Negar a ordem porque não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha menor; há prova conflitante e ausência de indicação de desamparo pela criança, matéria que exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus; além disso, a gravidade concreta do homicídio qualificado com violência real e a jurisprudência do STJ tornam inadequada a concessão de prisão domiciliar para a hipótese.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Prejudicado o agravo regimental de fls. 174/182